Processo 213395/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 15:23
Autuado em 01/04/2019 15:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 766/2020 da Primeira Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   766/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   766/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual JAMIL PECH
Gestor das Contas ANTONIO GILBERTO GRUBA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Interessado DOUGLAS INGECZAK BORGES
Interessado MARTIM MARQUES BONFIM
Interessado SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO
Ex-Gestor ANTONIO GILBERTO GRUBA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2022 12:21 do Protocolo 89180/22
02/02/2022 08:56 do Protocolo 213395/19
17/12/2021 13:12 do Protocolo 767440/21
20/05/2021 13:21 AR do ofício OPD - 453/21 - GP
17/02/2021 16:56 do Protocolo 85563/21
19/08/2020 09:23 Recibo de Petição Intermediária - 526687/20, de 19/08/20 - Protocolo: 526687/20
19/08/2020 09:22 do Protocolo 526679/20
01/07/2020 20:11 AR do Ofício ODL - 737/2020 - DP
08/04/2020 13:03 AR do Ofício ODL - 475/2020 - DP
08/04/2020 13:03 AR do Ofício ODL - 474/2020 - DP
01/04/2020 08:33 Recibo de Petição Intermediária - 211325/20, de 01/04/20 - Protocolo: 211325/20
31/03/2020 11:24 do Protocolo 208715/20
31/03/2020 11:02 Recibo de Petição Intermediária - 208588/20, de 31/03/20 - Protocolo: 208588/20
31/03/2020 10:38 do Protocolo 213395/19
02/10/2019 14:23 Recibo de Petição Intermediária - 666985/19, de 02/10/19 - Protocolo: 666985/19
01/10/2019 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 663129/19, de 01/10/19 - Protocolo: 663129/19
13/09/2019 09:50 do Protocolo 622708/19
13/09/2019 09:46 do Protocolo 622686/19
10/09/2019 10:43 AR do Ofício OCN - 2850/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   453/ 2021   
DP  04/06/2020 Ofício de Diligência   737/ 2020   
DP  10/03/2020 Ofício de Diligência   474/ 2020   
DP  10/03/2020 Ofício de Diligência   475/ 2020   
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2850/ 2019   
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2850/ 2019 03/09/2019 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1180/2021
25/02/2021 2486 Despacho Processual Diverso nº 133/2021
07/01/2021 2451 Acórdão de Parecer Prévio nº 766/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 210/2020
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1676/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1678/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2022 21:40 DP  
11/02/2022 11:19 CMEX Informação nº 512/2022 -
18/12/2021 06:42 DP  
17/12/2021 18:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1180/2021 -
17/12/2021 15:11 CMEX Informação nº 5628/2021 -
27/04/2021 20:34 DP Informação nº 2753/2021 -
13/04/2021 10:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 453/2021 -
12/04/2021 10:50 CMEX Informação nº 1548/2021 -
18/02/2021 12:37 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2021 -
18/02/2021 12:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 133/2021 -
18/02/2021 12:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 167/2021 -
17/02/2021 18:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 129/2021 -
18/01/2021 15:21 S1C  
18/01/2021 15:19 SMPJTC  
08/01/2021 10:29 3PC Ciência de Decisão nº 40/2021 -
08/01/2021 09:28 SMPjTC  
18/12/2020 11:26 S1C  
24/11/2020 19:05 GCFAMG  
24/11/2020 13:24 SMPJTC  
03/11/2020 15:57 3PC Parecer nº 1055/2020 - Prestação de Contas do Município de Paulo Frontin. Exercício de 2018. Contraditório. Pela irregularidade das contas, multa, e aposição de ressalva.
03/11/2020 15:57 SMPjTC  
20/08/2020 13:26 CGM Instrução nº 4062/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2020 11:27 GCFAMG  
20/08/2020 09:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 1053/2020 -
10/03/2020 10:24 DP Informação nº 3416/2020 -
10/03/2020 10:24 DP Ofício de Diligência nº 474/2020 -
10/03/2020 10:24 DP Ofício de Diligência nº 475/2020 -
10/03/2020 10:24 DP Ofício de Diligência nº 737/2020 -
09/03/2020 15:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 210/2020 -
06/03/2020 16:18 SMPJTC  
12/02/2020 10:46 3PC Parecer nº 137/2020 - Prestação de Contas. Município de Paulo Frontin. 2018. Várias irregularidades. Contraditório. Apresentação do balanço patrimonial assinado. Divergência de informações. Diligência.
12/02/2020 10:45 SMPjTC  
02/10/2019 15:58 CGM Instrução nº 235/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/08/2019 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 2850/2019 -
02/04/2019 08:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1676/2019 -
02/04/2019 08:58 CGM Instrução nº 3042/2019 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1678/2019 -

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